Você sabe o que é a LGPD? Sabe quais são cuidados necessários quando o assunto é os dados dos seus pacientes?
Nos últimos meses a pauta sobre proteção de dados na internet ganhou cada vez mais força, porém, nem todo mundo conhece realmente o impacto da LGPD no dia a dia, principalmente na medicina.
Por isso, neste artigo falaremos sobre a importância de se atentar para essa lei, assim como suas normas, e no que ela interfere quando o assunto é dados médicos.
Confira!
O que é a LGPD?
LGPD é a sigla para Lei Geral de Proteção de Dados, que consiste na administração de dados pessoais, que estão disponíveis em meio físico ou digital, feito por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, e envolve um amplo conjunto de operações efetuadas em meios manuais ou digitais.
A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, foi decretada com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo.
Mas como essa proteção funciona na medicina?
Primeiramente é importante entender que a área da saúde lida diretamente com informações sensíveis. Trata-se de dados mais sigilosos dos usuários, portanto, precisam ser mantidos em segurança.
E dentre os vários impactos da LGPD na área da saúde, alguns deles são:
- Consentimento: autorização dos usuários
- Dados sensíveis: ampliação do conceito de dados
- Criptografia: proteção dos dados por terceiros
- Segurança e transparência: possibilidade de os usuários acessarem os dados
- Privacidade e liberdade de expressão: direito de corrigir, atualizar ou modificar os dados
Dessa forma, a implementação da LGPD, tende a ser ainda mais desafiadora, uma vez que deixa claro que os pacientes são os proprietários exclusivos dos seus dados pessoais.
E isso afeta diferentes momentos do processo do atendimento e tratamento do paciente, como a realização de pesquisas clínicas, elaboração de prontuário médico, ou até mesmo eventuais trocas de informações entre o paciente e a clínica.
É importante destacar ainda que não são apenas clínicas que devem seguir as diretrizes da LGPD, consultórios, hospitais, planos de saúde, laboratórios, farmácias, e demais empresas do setor precisam se adequar.
Além disso, é válido ressaltar que, todo o processo de coleta, armazenamento, e transmissão dos dados dos pacientes, deve ser realizado em sistemas com criptografia.
Outro ponto importante é em relação à confidencialidade entre médico e paciente, algo que deve ser garantido nas ferramentas de medicina digital.
Como manter a proteção desses dados?
Os dados concedidos pelo paciente devem ser utilizados apenas para fins médicos, evitando assim divulgações e outras utilizações que fujam do propósito da empresa.
Além de que, todos os dados do usuário devem ser protegidos. Isso não inclui apenas dados pessoais, mas também informações de tratamentos, laudos médicos, diagnósticos e todo tipo de conhecimento que envolve o paciente.
Riscos de não seguir as normas da LGPD na medicina
É importante entender que o não cumprimento das normas da LGPD resultam em algumas complicações legais e jurídicas. Inicialmente a nova regulamentação determina algumas advertências para quem deixar de seguir as suas normas.
Ou seja, caso a clínica apresente alguma irregularidade, basta corrigir, e voltar a operar normalmente. Porém, se essa irregularidade voltar a repetir, existe a possibilidade do pagamento de multas. E esse valores podem chegar até 2% do faturamento total da clínica, com um limite de R$50 milhões.
Sendo assim, os órgãos responsáveis podem restringir as atividades da empresa, portanto, saiba que o não cumprimento das regras e regulamentações podem impactar diretamente o funcionamento da sua clínica ou consultório médico.
Dificuldades da LGPD na área da saúde
É comum que muitas clínicas sintam dificuldade de adaptar as novas normas e regulamentações. Muitas clínicas não contam com estrutura ou recursos necessários para implementar as diretrizes da lei.
Além de que, é necessário treinar a equipe de prestadores para que realizem de forma correta a administração desses dados e informações. Dessa forma, é possível que essa implementação signifique alguns gastos para a clínica.
Contudo, uma dificuldade de muitos médicos é a falta de um sistema de gestão que ofereça as ferramentas necessárias para colocar em prática as determinações.
Um bom software de gestão
Para garantir que os dados dos seus pacientes estejam de fato guardados de forma segura, a utilização de um bom software para clínicas médicas é essencial.
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